Município alcançou conceito B em gestão fiscal, superou os investimentos mínimos em saúde e educação, atingiu nível ouro em transparência e encerrou o exercício com superávit orçamentário de R$ 701,6 mil.
As contas anuais de governo do município de Vale de São Domingos recebeu parecer prévio favorável do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O balanço foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim e apreciado em sessão plenária ordinária realizada na última terça-feira (18).
A análise destaca resultados positivos relacionados à gestão fiscal, equilíbrio financeiro, investimentos em áreas essenciais e cumprimento dos limites constitucionais e legais, demonstrando responsabilidade na condução das contas públicas municipais.
Um dos destaques foi o Índice de Gestão Fiscal, que alcançou 0,75, garantindo ao município o conceito B, classificado como boa gestão.
“O índice de gestão fiscal de Vale de São Domingos totalizou 0,75, o que demonstra que o município alcançou o conceito B, de boa gestão”, observou o conselheiro.
O balanço também apresentou equilíbrio orçamentário e financeiro, além do cumprimento dos percentuais e limites previstos na legislação.
“A gestão evidenciou o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais aplicáveis, especialmente em saúde e educação”, afirmou o relator.
Na área da Educação, Vale de São Domingos aplicou 30,45%, percentual superior ao mínimo constitucional de 25%.
Outro resultado de destaque está relacionado aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O município destinou 97,78% dos recursos para a remuneração dos profissionais do magistério, superando com ampla margem o percentual mínimo de 70%.
Os números demonstram a prioridade dada à educação e, especialmente, à valorização dos profissionais que atuam diretamente no ensino municipal.
Na Saúde, o município também ultrapassou o percentual mínimo exigido constitucionalmente. Enquanto a legislação estabelece aplicação mínima de 15%, Vale de São Domingos registrou investimento de 18,16%.
Em relação às despesas com pessoal, o comprometimento da receita ficou em 32,86%, permanecendo dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outro ponto positivo apontado no desempenho municipal foi a transparência pública, área em que Vale de São Domingos alcançou o nível ouro de transparência.
Os números das contas públicas também demonstram equilíbrio entre arrecadação e despesas. O município registrou R$ 46.782.440,91 em receitas arrecadadas, enquanto as despesas realizadas totalizaram R$ 46.080.807,20.
Com isso, Vale de São Domingos encerrou o período com superávit de execução orçamentária de aproximadamente R$ 701,6 mil.
A capacidade de pagamento também apresentou resultado positivo: o município registrou R$ 3,33 disponíveis para cada R$ 1,00 de restos a pagar, evidenciando uma situação financeira equilibrada para o cumprimento das obrigações assumidas.
O parecer prévio favorável do TCE-MT, aliado aos indicadores apresentados, reforça o resultado da política de responsabilidade fiscal adotada pelo município.
Além do equilíbrio das contas, Vale de São Domingos conseguiu manter os investimentos em áreas fundamentais acima dos mínimos constitucionais, com 30,45% em Educação e 18,16% em Saúde, além de destinar 97,78% dos recursos do Fundeb à remuneração dos profissionais do magistério.
Somam-se a esses resultados o conceito B em gestão fiscal, com índice de 0,75, o nível ouro de transparência, o comprometimento de 32,86% da receita com pessoal e o superávit orçamentário de R$ 701,6 mil, números que evidenciam equilíbrio fiscal e financeiro na administração dos recursos públicos municipais.